Alteração dos normativos contabilísticos do SNC (artigo 9º) – Microentidade, Pequena entidade e média e grande entidade
Aquisição e alienação de imóveis – inventários, ativos fixos tangíveis e propriedades de investimento
Eliminação de mais-valias na afetação e transferência de imóveis entre a esfera particular e a esfera empresarial e/ou profissional