Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de startups (43.º-C do EBF) – CCCLIX – OCC.pt

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Sabia que, o certificado emitido para efeitos do Regime de renúncia à isenção de IVA, tem um prazo de validade?

Reunião Livre SNC-AP de 13 de abril de 2026

Reunião Livre TOConline de 10 de abril de 2026

Rendimentos Produzidos em Anos Anteriores

As prestações de serviços entre sociedades e estabelecimentos estáveis

Enquadramento fiscal dos trabalhadores independentes

O preenchimento da Declaração Recapitulativa

A alteração da periodicidade da Declaração Recapitulativa de IVA

Tributação rendimentos prediais (Categoria F) – Contratos de longa duração

A convenção multilateral e as alterações ao conceito de estabelecimento estável

Doações de ativo fixos tangíveis – ótica da entidade beneficiária

Valores atribuídos aos trabalhadores – cartão presente

Procedimentos para abates de Ativos não correntes

Regularizações Contabilísticas: Acréscimos, Diferimentos e CMVMC

Procedimentos práticos para o enquadramento nos regimes de tributação em IRS dos ENI/TI

Encerramento do Exercício: Registos Finais e Check-list Contabilística

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