Sabia que a comissão faturada entre dois sujeitos passivos portugueses pode beneficiar de isenção de IVA do art.º14 quando esteja diretamente relacionada com uma exportação de bens?
Sabia que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, foi criado um sistema de gestão digital de mecenato cultural designado por Plataforma Nacional do Mecenato?
Sabia que a prestação de serviços de negociação de créditos efetuada por “gestores/analistas de crédito” pode beneficiar da isenção prevista na alínea a) do n.º 27) do artigo 9.º do CIVA?
Ver agora
