Sabia que o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026?
Sabia que, verificando-se o justo impedimento prolongado, no prazo de 20 dias contados da data-limite da avocação ou nomeação do contabilista suplente, o contabilista substituído deve apresentar à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, o documento comprovativo do impedimento?
Sabia que, no âmbito do IFICI, os rendimentos de pensões (Cat. H) auferidos no estrangeiro são sujeitos a tributação em Portugal?
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