Sabia que existe um incentivo fiscal à aquisição de obras originais de artistas vivos por empresas ou profissionais independentes com contabilidade organizada?
Sabia que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, as prestações de serviços a título gratuito, que se insiram na atividade normal do prestador, passam a estar abrangidas pelo Regime fiscal do Mecenato?
Sabia que as sociedades podem aplicar o ICE no exercício mesmo que não tenham utilizado o benefício em anos anteriores, assim como, em caso de não existirem aumentos e saídas elegíveis por referência a esse exercício?
Sabia que se a empresa foi constituída em 2025 e pretende utilizar o ICE a taxa aplicável não é 4.21%?