DIC_07126 Sabia que o valor do depósito relacionado com o SDR, não é relevante para efeitos do cálculo do volume de negócios dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA? 15 Junho, 2026
Sabia que o valor do depósito relacionado com o SDR, não é relevante para efeitos do cálculo do volume de negócios dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA?
Sabia que após a entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso só poderão ser vendidas embalagens sem o símbolo “Volta” durante 120 dias?
Sabia que no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso, o canal HORECA apenas tem de recolher as embalagens que vende?
