DIC_14726 Sabia que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, foi criado um sistema de gestão digital de mecenato cultural designado por Plataforma Nacional do Mecenato? 05 Novembro, 2026
Sabia que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 167/2026, de 17 de agosto, foi criado um sistema de gestão digital de mecenato cultural designado por Plataforma Nacional do Mecenato?
Sabia que os limites de dedutibilidade fiscal dos donativos previstos no regime do mecenato foram aumentados?
Sabia que um sujeito passivo que queira beneficiar do regime do reinvestimento dos valores de realização previsto no artigo 48.º do Código do IRC, deverá preencher o quadro 09 do anexo A à IES?
Sabia que existe um incentivo fiscal à aquisição de obras originais de artistas vivos por empresas ou profissionais independentes com contabilidade organizada?
Sabia que as empresas que tenham contribuído para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) têm até 31 de dezembro de 2026 para pedir o reembolso desses montantes?
Sabia que caso num exercício tenham ocorrido acontecimentos marcantes decorrentes de operações de reestruturação, deve ser preenchido o quadro 10 do rosto da IES?
Sabia que a limitação à dedução dos prejuízos fiscais, prevista no n.º 2 artigo 52.º Código do IRC, se mantém aplicável mesmo que se trate do período de cessação de atividade?
