Sabia que que há condições para os sujeitos passivos deixarem de beneficiar do regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA?

Sabia que uma viatura ligeira de mercadorias com mais de 3 lugares é considerada uma viatura de turismo, não podendo o IVA contido na sua aquisição ser deduzido?

Sabia que o IVA contido na aquisição de gasóleo para utilização em viaturas TVDE apenas é dedutível em 50%?

Sabia que com o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, foi introduzida a verba 2.42 da Lista I anexa ao Código do IVA?

Sabia que a mera subcontratação de um motorista para a prestação de serviços de TVDE, por parte de um operador, não configura um transporte de passageiros?

Sabia que com o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, a regra da inversão na construção passa também a aplicar-se a adquirentes 100% isentos?