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Tutoriais > IVA

Procedimentos de comunicação de séries

Microprodução de energia elétrica – Enquadramento em IVA

Regime Especial de Isenção do artigo 53.º do CIVA

Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis

Regularizações de IVA no caso de sujeitos passivos mistos

Sujeitos passivos mistos – Métodos de direito à dedução parcial – Pro rata e afetação real

Sujeitos passivos mistos – Enquadramento e conceito de atividade económica

Regularizações de IVA previstas nos artigos 25.º e 26.º do CIVA e DL 21/2007

Opção pela autoliquidação do IVA nas importações

Valor tributável para efeitos de IVA

SEDE – Lisboa
Horário: 09h00 – 17h00 (presencial)

Morada:
Avenida Barbosa du Bocage, 45
1049-013 Lisboa

Telefone geral: 217 999 700

9h00 – 17h30

Email: geral@occ.pt

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