Transmissões de imóveis durante o período de regularização – CCCLIX – OCC.pt

Skip to content

CCCLIX – OCC.pt

Novidades
Direto
Cursos
Tutoriais
Conferências
Reuniões livres
Bastonária
Guias Práticos
TOConline
Sabia Que
Reunioes livres SNC-AP
Boas Práticas

Pesquisa

Limpar

login

Pesquisa

Limpar

Tutoriais > IVA

IVA – Operação “Pura Triangular”

Simplificações em sede de IVA provenientes do Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março

Regularizações de IVA – Artigo 53.º do CIVA

IVA – Regime Especial de Isenção Aplicável na Vertente Transfronteiriça

Obrigações de registo dos sujeitos passivos de IRS sem contabilidade organizada

Regime especial de tributação dos bens em segunda mão

Localização das prestações de serviços – alterações

Regime do IVA de caixa

Regime de tributação dos combustíveis (IVA)

Alteração de periodicidade IVA – Entrega DP

SEDE – Lisboa
Horário: 09h00 – 17h00 (presencial)

Morada:
Avenida Barbosa du Bocage, 45
1049-013 Lisboa

Telefone geral: 217 999 700

9h00 – 17h30

Email: geral@occ.pt

Termos e Condições
Política de Privacidade
Acesso de colaborador de CC (pdf)
O seu dispositivo está a permitir o registo de visualizações? (pdf)