IVA – regras de localização das prestações de serviços – CCCLIX – OCC.pt

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Tutoriais > IVA

Prazo de regularização do imposto e a natureza de erro

Procedimentos declarativos relativos a operações retificativas de transações intracomunitárias de bens

Mudança no regime de periodicidade do IVA partir de 2026

Novo regime de grupos de IVA

Tratamento em sede IVA – oferta de bens

Aquisições intracomunitárias por sujeitos passivos de IVA isentos

Aquisições intracomunitárias de viaturas usadas

Regime Especial de Isenção previsto no art.º 53.º do CIVA – Atualização 2025

IVA – Operação “Pura Triangular”

Simplificações em sede de IVA provenientes do Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março

SEDE – Lisboa
Horário: 09h00 – 17h00 (presencial)

Morada:
Avenida Barbosa du Bocage, 45
1049-013 Lisboa

Telefone geral: 217 999 700

9h00 – 17h30

Email: geral@occ.pt

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