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TUT_12623

Microprodução de energia elétrica – Enquadramento em IVA

29 Maio, 2023

IVA

Microprodução de energia elétrica – Enquadramento em IVA

Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis

Regularizações de IVA no caso de sujeitos passivos mistos

Sujeitos passivos mistos – Métodos de direito à dedução parcial – Pro rata e afetação real

Sujeitos passivos mistos – Enquadramento e conceito de atividade económica

Regularizações de IVA previstas nos artigos 25.º e 26.º do CIVA e DL 21/2007

Valor tributável para efeitos de IVA

Facto gerador e exigibilidade

Combustíveis – Aspetos contabilísticos e fiscais

Estabelecimento estável e registo fiscal – diferenças

SEDE – Lisboa
Horário: 09h00 – 17h00 (presencial)

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1049-013 Lisboa

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