Reunião Livre de 22 de abril 2026 – CCCLIX – OCC.pt

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Sabia que, as alterações às taxas de IRC introduzidas pela Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, têm impacto nos impostos diferidos?

Transmissões de bens em cadeia

Residência fiscal e seu impacto na declaração de rendimentos

Rendimentos Produzidos em Anos Anteriores

Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de startups (43.º-C do EBF)

As prestações de serviços entre sociedades e estabelecimentos estáveis

Enquadramento fiscal dos trabalhadores independentes

Toconline – Iniciação, Migração e Suporte 2026

Toconline – Gestão Comercial e Stocks

Toconline – Entidades do Setor não Lucrativo

A alteração da periodicidade da Declaração Recapitulativa de IVA

Tributação rendimentos prediais (Categoria F) – Contratos de longa duração

Doações de ativo fixos tangíveis – ótica da entidade beneficiária

Novos Limites das Categorias de Entidades do SNC

Procedimentos práticos para o enquadramento nos regimes de tributação em IRS dos ENI/TI

Encerramento do Exercício: Registos Finais e Check-list Contabilística

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