Os Termos e Condições de registo, acesso e utilização da plataforma de formação por via de vídeo “On Demand” e transmissões em direto de formações e eventos, designada CCCLIX, são da responsabilidade da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), com sede na Avenida Barbosa du Bocage, 45, 1049-013 Lisboa.
O Utilizador da plataforma, na qualidade exclusiva de membro da OCC ou de Participante autorizado, deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições para aceder e utilizar a plataforma, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
A OCC subcontratou a criação e gestão da plataforma a entidade terceira, a qual mediante instruções devidamente documentadas, garante a integridade e confidencialidade das operações de tratamento de dados, garantindo a adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar o nível de segurança exigido.
A utilização da plataforma está sujeita a subscrição mediante registo com disponibilização de dados de identificação (nome, nif ou número de membro da OCC). A utilização da plataforma está sujeita a pagamento a realizar através do website da OCC em www.occ.pt.
O acesso à plataforma é disponibilizado via Web e em futuro próximo via APP.
Para o modelo portal Web, o acesso deve ser realizado via website da OCC com mecanismo de single sign-on disponibilizado para o efeito, com a inserção dos dados solicitados de utilizador/senha.
Para o modelo APP, a validação inicial deverá ser por via de credenciais utilizador/senha, confrontadas com mecanismo de autenticação da OCC. As APP são desenvolvidas para plataformas de sistema operativo Android e IOS Apple.
Não obstante, é permitida uma área pública, acessível sem autenticação e inicialmente o acesso será isento de qualquer pagamento.
A plataforma integra via API com os demais serviços da OCC, para os seguintes fins:
- a) autenticação na plataforma num formato single sign-on com o website da OCC;
- b) obtenção/definição de estado do Utilizador (com subscrição/sem subscrição);
- c) obtenção de métricas por parte da OCC sobre visualizações e tempo despendido e respostas a inquéritos; o Utilizador membro da OCC poderá ter de validar a sua visualização por resposta a um pequeno questionário (inquérito de satisfação ou perguntas de resposta múltipla personalizadas dado o conteúdo) com a finalidade de a OCC processar a atribuição de créditos obrigatórios para o desempenho da profissão de cada membro;
- d) Dados estatísticos essenciais à análise da execução da plataforma: i) estatística de Utilizadores (identificação de quais os vídeos visualizados, quais os tempos de visualização de cada vídeo, distribuição geográfica, identificação do meio de acesso- browser/app); ii) estatística de conteúdos (quais os temas mais procurados, quais os conteúdos mais acedidos, número de visualizações, tempo médio de visualização); iii) estatística de sistema (espaço de armazenamento ocupado e total);
- e) outros que se verifiquem necessários à execução da plataforma e sejam atividade legítima da OCC.
O conteúdo da plataforma está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial.
Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
Não é permitida a gravação e/ou partilha com terceiros, por qualquer forma, dos conteúdos disponibilizados na plataforma. A reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis na plataforma não é permitida.
O Utilizador é responsável pela sua conduta e bem assim pelos atos praticados por quaisquer outros Utilizadores, aos quais permita o acesso à plataforma, através do seu registo.
A OCC pode suspender, restringir ou interromper o uso da plataforma, no todo ou em parte, nas seguintes circunstâncias:
- a) Se considerar que a plataforma está a ser utilizada de forma não permitida segundo os presentes Termos e Condições;
- b) Se o Utilizador não cumprir os presentes Termos e Condições.
- c) Se o Utilizador praticar ou permitir a prática de qualquer ato que a OCC considere ser suscetível de prejudicar ou afetar a integridade, bom funcionamento ou a segurança da plataforma.
- d) Se a situação do Utilizador membro da OCC se alterar, designadamente, por expulsão.
- e) Se considerar que o registo ou os dispositivos utilizados para aceder à plataforma foram obtidos de forma não autorizada, ilegal, imprópria ou fraudulenta.
- f) Se houver uma alteração da legislação, regulamentos ou outras normas vinculativas aplicáveis que impeçam a OCC de disponibilizar a aplicação.
É direito exclusivo da OCC gerir a disposição de toda a informação, conteúdos, materiais e serviços da plataforma, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades.
A OCC poderá enviar aos Utilizadores da plataforma informação geral sobre os seus serviços.
Em caso de contacto do Utilizador para apresentação de questão ou reclamação, na data e para futuro, provavelmente solicitaremos mais informações para providenciar a melhor resposta. Poderão ser solicitados dados adicionais para confirmação da identidade e aceder a todo o histórico de informação registado na utilização da plataforma.
A OCC poderá proceder ao tratamento dos dados que o Utilizador inserir em eventuais fóruns de discussão ou comentários na plataforma. A OCC não poderá ser responsabilizada pelo uso que terceiros façam das informações por si inseridas nos fóruns de discussão ou caixas de comentário.
Sempre que ocorram indisponibilidades de serviço, resultantes de anomalias de funcionamento de sua responsabilidade, a OCC compromete-se a restabelecer o acesso logo que tecnicamente possível.
A OCC disponibiliza igualmente serviços de assistência técnica on-line em www.occ.pt, ou por telefone (217 999 700).