Sabia que nem sempre há lugar à autoliquidação de imposto nas operações que se considerem localizadas em território nacional por força das regras de localização previstas no artigo 6.º do Código do IVA?

Sabia que a validação das faturas no e Fatura é uma obrigação essencial para garantir que todas as despesas entram corretamente nas deduções do IRS?

Sabia que a alteração do regime trimestral para o regime mensal, do IVA, deixou de ser comunicada pela Autoridade Tributária?

Sabia que, deixou de ser obrigatória a entrega da declaração recapitulativa para os sujeitos passivos que se encontrem no regime de isenção de IVA previsto no artigo 53º do Código do IVA?

Sabia que o Regime dos Pequenos Retalhistas foi objeto de alterações?

Sabia que a isenção de IVA – Artigo 4.º da Lei 10-A/2022, de 28 de abril – Tributação de bens para produção agrícola e animais de companhia, vai ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026?

Sabia que a partir de 1 de janeiro de 2026, a Autoridade Tributária deixa de alterar automaticamente a periodicidade do IVA (mensal ou trimestral)?