DIC_12325 Sabia que, verificando-se o regime do justo impedimento, ao abrigo da al.ª c) do art.º 12.º-A do Estatuto da OCC, isto é, por doença grave e súbita ou internamento hospitalar do contabilista, ou situações de parto ou de assistência inadiável, a obrigação declarativa em falta deve ser cumprida. 23 Outubro, 2025
Sabia que, verificando-se o regime do justo impedimento, ao abrigo da al.ª c) do art.º 12.º-A do Estatuto da OCC, isto é, por doença grave e súbita ou internamento hospitalar do contabilista, ou situações de parto ou de assistência inadiável, a obrigação declarativa em falta deve ser cumprida.
Sabia que, nos termos da al.ª c) do art.º 12.º-A do Estatuto da OCC aplica-se o regime do justo impedimento se……………..
Sabia que, nos termos da al.ª c) do art.º 12.º-A do Estatuto da OCC é considerado justo impedimento de curta duração?
Sabia que, existe um prazo-limite para o Contabilista Certificado enviar à AT os documentos comprovativos do justo impedimento?
Sabia que, se o justo impedimento terminar até à data-limite (inclusive) do cumprimento da obrigação fiscal, terá 30 dias após aquela data, para cumprir com a entrega declarativa respetiva?
Sabia que, o regime do justo impedimento aplica-se quando ocorre o falecimento de parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral, nos termos da al.ª b) do art.º 12.º-A do Estatuto da Ordem dos contabilistas Certificados
Sabia que, o regime do justo impedimento aplica-se quando ocorre o falecimento de parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral, nos termos da al.ª b) do art.º 12.º-A do Estatuto
Sabia que, nos termos da al.ª b) do art.º 12.º-A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados é considerado justo impedimento de curta duração, que impede o contabilista certificado de cumprir as obrigações declarativas fiscais dos contribuintes que constam do seu cadastro, o falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral
Sabia que, o prazo para cumprimento das obrigações quando ocorre o falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, de pessoa com quem vivam em condições análogas às dos cônjuges, ou de parente ou afim no 1.º grau da linha reta é de 10 dias?
Sabia que o falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, de pessoa com quem vivam em condições análogas às dos cônjuges, ou de parente ou afim no 1.º grau da linha reta é uma das situações para poder beneficiar do justo impedimento?