DIC_10025 Sabia que se a baixa médica ou licença parental se prolongarem por mais de 60 dias, após a data limite da obrigação declarativa, o contabilista em conjunto com as entidades a quem presta serviços devem nomear um CC suplente? 12 Março, 2026
Sabia que se a baixa médica ou licença parental se prolongarem por mais de 60 dias, após a data limite da obrigação declarativa, o contabilista em conjunto com as entidades a quem presta serviços devem nomear um CC suplente?
Sabia que a forma de comunicação do contabilista certificado suplente e os documentos respetivos não está prevista na nova funcionalidade no Portal das Finanças denominada por «Comunicações de Contabilistas Certificados.»?
Sabia que as regras do justo impedimento não se aplicam em caso de impedimento ou morte do gerente da entidade a quem o Contabilista Certificado presta serviços ou empresário em nome individual?
Sabia que no âmbito do regime de justo impedimento, por falecimento do contabilista certificado, o novo contabilista nomeado deve, no prazo de 30 dias após a data-limite para a nomeação, apresentar a respetiva certidão de óbito à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças?
Sabia que, existe um período de “espera” entre a nomeação do CC suplente e o momento em que pode ser nomeado o CC principal, para a mesma entidade?
Sabia que, no caso de se verificar justo impedimento prolongado por baixa médica ou licença parental superiores a 60 dias,têm de ser cumpridos 3 passos?
Sabia que, verificando-se o justo impedimento prolongado, o contabilista certificado suplente tem de entregar a declaração fiscal no prazo de 30 dias contados da data-limite de 30 dias prevista para a nomeação de contabilista certificado suplente.
Sabia que, verificando-se o justo impedimento prolongado, no prazo de 20 dias contados da data-limite da avocação ou nomeação do contabilista suplente, o contabilista substituído deve apresentar à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, o documento comprovativo do impedimento?
Sabia que o contabilista certificado suplente nomeado numa situação de justo impedimento prolongado tem um prazo de 30 dias para cumprir as obrigações declarativas vencidas?